24 março 2011

EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL!

      Uma nova ofensiva em defesa do Código Florestal acaba de ser lançada. Trata-se de uma cartilha que explica as principais questões que envolvem o Código Florestal, a lei brasileira que protege as florestas e que corre o risco de ser alterada para favorecer o desmatamento ilegal. “Código Florestal – Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental” é uma publicação organizada pela coalizão SOS Florestas.  A publicação está disponível aqui para download

     A cartilha explica como a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais interessa a toda a sociedade, pois elas garantem serviços ambientais básicos – produção de água, regulação do ciclo das chuvas e dos recursos hídricos, proteção da biodiversidade, polinização, controle de pragas, controle do assoreamento dos rios e o equilíbrio do clima. Além disso, o texto esclarece que o Código Florestal é a única lei que veta a ocupação urbana ou agrícola de áreas de risco sujeitas a inundações e deslizamentos de terra.

 É o código que determina, por exemplo, a obrigação de se preservar áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais. São as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). Essas áreas correm o risco de serem diminuídas porque uma iniciativa de parlamentares ligados ou apoiados pela bancada ruralista no Congresso Nacional decidiu reduzir as áreas de preservação com o argumento de que elas impedem o agronegócio.

Petição: SALVE O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal

Entrevista com o último sobrevivente do GT que elaborou a Lei nº 4.771/1965:   http://geproinearj.blogspot.com/2011/01/geproblog-entrevista-o-prof-alceo.html
  
WWF. Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental: http://www.wwf.org.br/informacoes/?27443/Codigo-Florestal-Entenda-o-que-esta-em-jogo-com-a-reforma-de-nossa-legislacao-ambiental 

O Código Florestal tem base científica? por Jean Paul Metzger: http://eco.ib.usp.br/lepac/codigo_florestal/Metzger_N&C_2010.pdf 

Nota da CNBB em defesa do atual Código Florestal: http://www.cnbb.org.br/site/images/stories/arquivos/notacnbbcodigoflorestal.pdf 

MST: Em defesa do Código Florestal: http://www.mst.org.br/em-defesa-codigo-florestal

PT contra relatório de Aldo Rebelo:



Deputados que aprovaram novo Código Florestal receberam doação de empresas desmatadoras: Parlamentares se reelegem com ajuda de cerca de R$ 6,5 milhões dos ruralistas: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/deputados-que-aprovaram-novo-codigo-florestal-receberam-doacao-de-empresas-desmatadoras-20101113.html

Cientistas condenam alterações no Código Florestal:  http://www.radioagencianp.com.br/9487-cientistas-condenam-alteracoes%20no-codigo-florestal 

O “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS  de Sergio Ahrens: http://www.ambientebrasil.com.br/florestal/download/SAhrensCodigoFlorestal.pdf 


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