12 de agosto de 2016

Projetos de Lei para alterar as penalidades para o tráfico de animais silvestres

Conhecem mais algum? Por que não são URGENTEMENTE aprovados e sancionados?


Crédito: Roberto Cabral Borges/Ibama.


PL 347/2003

Tramitação no Congresso Nacional

PLS 507/2015

Inteiro teor
proposta-de-senador-melhora-a-repressao-ao-trafico-de-fauna-mas-tem-falhas
projeto-inclui-na-lei-de-crimes-ambientais-o-trafico-de-animais-silvestres  

PL 5.762/2016
Inteiro teor
Tramitação no Congresso Nacional






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